Resposta curta
O funcionário estrangeiro contratado por uma sociedade argentina normalmente solicita residência temporária como trabalhador migrante (art. 23, a, Lei 25.871). O empregador deve estar inscrito na ARCA e no registro de empregadores de estrangeiros da Direção Nacional de Migrações, assinar um pré-contrato com firmas reconhecidas e pagar ao menos o salário da convenção coletiva. A residência é concedida por um ano e é renovável. Executivos transferidos por um grupo estrangeiro podem se enquadrar como pessoal especializado, e cidadãos do MERCOSUL e Estados associados têm uma via por nacionalidade.
Baseado nas fontes oficiais argentinas listadas no final desta página.
Qual categoria se aplica
O artigo 23 da Lei de Migrações lista as subcategorias de residência temporária. As mais relevantes para empresas são:
- Trabalhador migrante (art. 23, a): estrangeiro contratado para trabalhar como empregado em atividade lícita e remunerada.
- Cientistas e pessoal especializado (art. 23, e): inclui diretores, técnicos e pessoal administrativo de empresas comerciais ou industriais estrangeiras transferidos do exterior para ocupar cargos específicos e remunerados na Argentina.
- Investidor (art. 23, d): quem aporta bens próprios para realizar atividades de interesse para o país.
- Nacionalidade (art. 23, l): cidadãos dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, por dois anos renováveis.
Residência como trabalhador migrante: requisitos
Segundo a Direção Nacional de Migrações, o pedido inclui os documentos pessoais (passaporte válido, certidão de antecedentes criminais argentina, certidões de antecedentes dos países onde residiu por mais de um ano nos últimos três, comprovante de domicílio e entrada regular) e, por parte do empregador:
- Um pré-contrato de trabalho com os dados das partes, funções, jornada, duração, local de trabalho e remuneração (que deve seguir a convenção coletiva aplicável), com firmas reconhecidas por notário ou perante um agente da Migrações.
- O comprovante de inscrição do empregador na ARCA.
- O comprovante de inscrição do empregador no registro de requerentes de estrangeiros da Migrações (RENURE).
- O registro antecipado do vínculo de trabalho (alta temprana) na ARCA, apresentado em até 30 dias corridos após o início do pedido.
O pedido é iniciado online pelo sistema RaDEX e o solicitante deve estar na Argentina. Documentos estrangeiros precisam de apostila ou legalização consular e tradução juramentada.
A exposição do empregador
A lei argentina proíbe dar trabalho remunerado, com ou sem vínculo empregatício, a estrangeiros em situação migratória irregular (art. 55, Lei 25.871), e o estrangeiro não habilitado pela autoridade migratória não pode trabalhar (art. 53, substituído pelo Decreto 366/2025). A Migrações pode inspecionar locais de trabalho e exigir a documentação do pessoal estrangeiro (art. 53 bis). Por isso a residência deve estar concedida, ou o pedido corretamente iniciado, antes de a pessoa começar a trabalhar.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura a residência como trabalhador migrante?
É concedida por um ano e pode ser renovada.
É possível fazer o pedido do exterior?
O trâmite RaDEX desta residência exige que o solicitante esteja na Argentina; vistos de entrada solicitados do exterior seguem um procedimento consular distinto.
Um diretor da sociedade precisa de residência de trabalho?
Se for morar e trabalhar na Argentina, sim. Lembre que, na S.A., a maioria dos diretores deve ter domicílio real no país.
Fontes oficiais
- Lei de Migrações 25.871 (texto atualizado)argentina.gob.ar
- Direção Nacional de Migrações – Residência temporária como trabalhador migranteargentina.gob.ar
- Lei Geral de Sociedades 19.550 (texto atualizado)argentina.gob.ar
Guias relacionados
Este guia é uma informação geral sobre o direito argentino na data da revisão. Não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto, e as normas — especialmente as cambiais — mudam com frequência.